sexta-feira, 24/10/2014
Aconteceu

MPF denuncia presidente da Saneago

Dois novos processos são movidos contra José Gomes relativos ainda à gestão dele como prefeito de Itumbiara (GO)

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Foto: Divulgação

O nome de José Gomes volta a configurar entre os processados pelo Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO). Duas novas ações apontam o atual presidente da empresa de saneamento do Estado (Saneago) por irregularidades em licitações ainda na gestão dele como prefeito do município de Itumbiara (GO). Considerado ficha-suja, José Gomes responde por diversas ações  movidas pelo MPF nas últimas décadas. Ele, inclusive, foi condenado em 1996 por contratar atletas profissionais de futebol para atuarem no Itumbiara Esporte Clube como se fossem secretários parlamentares na época em que era deputado.

Dessa vez, o MPF/GO move uma ação de improbidade administrativa e uma denúncia criminal por atos praticados por José Gomes ainda na gestão dele como prefeito de Itumbiara. Em fevereiro de 2005, o gestor municipal dispensou licitação fora das hipóteses previstas em lei (Lei n° 8.666/93). Com o objetivo de construir 344 unidades habitacionais, a Prefeitura fechou contrato com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 1,3 milhão. As casas populares seriam construídas no conjunto Dionária Rocha, região urbana de Itumbiara.

Ao dispensar indevidamente o processo de licitação para compra de material de construção, José Gomes chegou a pagar, em alguns casos, mais de mil por cento em relação aos valores praticados no mercado. “Submetida a aquisição dos materiais de construção a exame técnico pericial, constatou-se que a aquisição direta, sem licitação, trouxe considerável prejuízo ao erário. Ao comparar-se os produtos adquiridos com os valores praticados no mercado, constata-se a aquisição de produtos com diferenças de preços significativas”, aponta o procurador da República, Raphael Perissé, autor das ações.

Pelo crime, o MPF quer a condenação de José Gomes à pena prevista na Lei 8.666/93 (artigo 89) e também que ele responda pela conduta prevista no artigo 10 da Lei 8.429/92, aplicando-lhe as sanções previstas no art. 12 da lei: perda da função pública que porventura ocupe, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios creditícios e fiscais, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário. As ações tramitam na Subseção Judiciária de Itumbiara.

Saneago
Quando José Gomes foi indicado para ocupar a Presidência da Saneago, no começo deste ano, o Fórum Goiano de Combate à Corrução (Focco-GO) manifestou-se publicamente contra à nomeação de um ficha-suja para o cargo.  Ele está impedido de assumir cargo em comissão (artigo 1° e 3° Decreto estadual n° 7.587/2012) por estar inelegível em decorrência de condenação em ação civil pública por ato de improbidade administrativa (n° 1998.35.00.009633-1), na qual foi condenado à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos (a decisão foi confirmada pelo TRF-1 e pelo STJ). Mesmo assim, o Governo de Goiás optou por manter José Gomes à frente da Saneago. (MPF GO)