Câmara de Anápolis derruba veto à lei que proíbe piercings e tatuagens em animais

Autógrafo de lei que proíbe tatuagens e piercings em animais é de autoria da vereadora Thaís Souza e foi vetado em 2021

Com voto favorável de todos os vereadores presentes em plenário, a Câmara Municipal de Anápolis derrubou, nesta quarta-feira (20), o veto do ex-prefeito Roberto Naves ao autógrafo de lei 098/2021, que proíbe piercings e tatuagens em animais de estimação. A lei é de autoria da vereadora Thaís Souza (Republicanos) e havia sido vetada em 2021.
Há sete dias, Thaís subiu à tribuna para pedir aos colegas que a apoiassem na derrubada do veto mesmo sabendo que o presidente Lula sancionou, nesse ano, a lei federal 15.150/2025, que trata do mesmo assunto. Ela afirmou que a criação de uma norma municipal “não fere a federal e caracteriza como regulamentação da federal”: “nada impede que a legislação municipal discipline complementarmente”, disse.
“Agora essa prática é tipificada como crime no Brasil. A relevância do tema é de tamanha magnitude que foi encampada pelo governo federal”, pontuou a autora do autógrafo de lei. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa acatou a ponderação da vereadora e emitiu parecer favorável à derrubada do veto 261/2021.
Estavam presentes em plenário e votaram a favor da proposta os vereadores Alex Martins, Ananias Júnior, Fred Caixeta, Capitã Elizete, Carlim da Feira, Cleide Hilário, Domingos de Paula, Elias do Nana, Fred Godoy, Jakson Charles, Jean Carlos, João da Luz, José Fernandes, Leitão do Sindicato, Luzimar Silva, Suender, Reamilton do Autismo, Rimet Jules, Thais Souza e Wederson Lopes.
No legislativo anapolino, a CCRJ é presidida pela vereadora Seliane da SOS (MDB), que também tem no seu foco de trabalho a causa animal. Ambas disputam este mesmo espaço junto ao eleitorado.

Fonte: Mais Goiás